O Ministério da Cultura (MinC) instituiu, por meio da Portaria nº 277 de 13 de março de 2026, o Comitê de Triagem de Objeto. O novo comitê terá a função de verificar a adequação das emendas parlamentares impositivas direcionadas ao setor cultural e designar qual unidade administrativa interna deve realizar a análise técnica de cada proposta.
O Comitê será composto por representantes de diversas secretarias do MinC, incluindo as de Fomento, Audiovisual, Economia Criativa, e órgãos vinculados como Iphan, Ibram e Funarte. Suas competências incluem checar se o objeto da emenda se encaixa nas atribuições do Ministério e indicar a unidade mais apropriada para a análise, seguindo critérios de aderência e distribuição de carga de trabalho.
Os procedimentos padronizados definem que as propostas serão recebidas e inseridas no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) antes de serem distribuídas. A portaria estabelece regras detalhadas para evitar sobrecarga em secretarias específicas, prevendo que uma unidade com alta demanda poderá ter o recebimento de novas propostas limitado, priorizando a distribuição equitativa.
Esta medida visa padronizar e dar transparência à execução orçamentária proveniente de emendas parlamentares no âmbito cultural, revogando portarias anteriores sobre o tema. A participação no comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada.