O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) assinou, em 8 de abril de 2026, um termo aditivo que prorroga a vigência do convênio nº 942504/2023 com a Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (SEAG) até 30 de junho de 2026.
O convênio tem valor total de R$ 27.985.046,48, dos quais R$ 1.230.721,48 correspondem à contrapartida da SEAG. O aditivo autoriza a utilização do rendimento de aplicação e mantém as condições financeiras previamente estabelecidas.
O termo foi assinado pelos representantes do MAPA, Fernando Magalhães Soares Pinto, e da SEAG, Carlos Luiz Tesch Xavier, complementando o instrumento original firmado em 12 de dezembro de 2023.
A extensão do prazo garante a continuidade das ações conjuntas nas áreas de agricultura, abastecimento, aquicultura e pesca no estado, assegurando a execução dos projetos previstos até o final de junho de 2026.