O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social autorizou a Associação Nacional de Fortalecimento da Agrobiodiversidade (AGROBIO) a executar a função de Ordem de Pagamento de Parcerias (OPP) no sistema Transferegov. A decisão, formalizada em 24 de dezembro de 2025, refere-se ao Termo de Colaboração nº 986621/2025.
O valor total autorizado para operacionalização sob este convênio é de R$ 1.977.607,20. A assinatura do termo de autorização foi realizada pela Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian dos Santos Rahal.
Esta autorização permite que a AGROBIO utilize a plataforma oficial de convênios do governo federal para gerenciar os pagamentos relacionados ao Termo de Colaboração firmado com a União.
Para o cidadão, a medida visa dar andamento à execução financeira de um acordo de cooperação que envolve o fortalecimento da agrobiodiversidade, garantindo a transparência e o acompanhamento dos recursos públicos transferidos.