A Secretaria de Articulação Federativa e Comitês de Cultura (SAFCC), ligada ao Ministério da Cultura (MinC), instituiu, por meio da Portaria SAFCC/MinC nº 1, a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação de parcerias.
A nova comissão terá a função de acompanhar e fiscalizar a execução de Termos de Colaboração ou de Fomento firmados com organizações da sociedade civil. As atividades terão caráter preventivo e saneador, focando na gestão adequada e regular desses acordos, incluindo a análise de informações em plataforma eletrônica e a verificação de denúncias.
A estrutura colegiada será composta por representantes de oito unidades internas do MinC, incluindo o Gabinete da Secretaria, diretorias e o Conselho Nacional de Política Cultural, sendo presidida por um representante da própria SAFCC.
Entre as competências da Comissão estão a homologação de Relatórios Técnicos de Monitoramento e Avaliação, a emissão de relatórios consolidados e a elaboração de manuais de padronização de procedimentos. A medida visa fortalecer a transparência e a gestão das parcerias culturais, estabelecendo regras claras para evitar conflitos de interesse entre os membros e as organizações parceiras.