A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 919, que reconhece oficialmente 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD). A decisão, datada de 15 de dezembro de 2025, permite que as instituições beneficiadas passem a ofertar esses cursos com validade regulatória.
Entre as instituições que tiveram cursos reconhecidos estão o Centro Universitário da Serra Gaúcha, FADERGS, IBMR, Ritter dos Reis, UNA, Universidade Anhembi Morumbi, Universidade Paulista (Unip) e Universidade Potiguar. Os cursos abrangem diversas áreas, incluindo Tecnológicos em Big Data, Blockchain, Segurança da Informação, além de bacharelados e licenciaturas.
As vagas anuais autorizadas para esses cursos variam significativamente. Enquanto alguns cursos tecnológicos têm oferta de 200 vagas, o curso de Sociologia (Licenciatura) da Universidade Paulista foi autorizado com um total de 73.260 vagas anuais. A portaria estabelece que as atividades presenciais obrigatórias devem ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC.
Este reconhecimento é fundamental para os estudantes, pois garante que os diplomas emitidos nestes cursos EaD terão validade nacional, conforme as normas do MEC. O ato autorizativo tem validade até o final do ciclo avaliativo específico de cada curso, conforme previsto na legislação educacional vigente.