A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 921, datada de 15 de dezembro de 2025, que formaliza o reconhecimento de 30 cursos de graduação oferecidos na modalidade de Ensino a Distância (EaD).
O ato oficial lista diversas instituições de ensino superior, incluindo Centros Universitários e Universidades, que agora podem ofertar legalmente esses cursos. Entre as áreas reconhecidas estão Design de Animação, Ciência de Dados, Inteligência Artificial, Biomedicina, Educação Física e Engenharia Mecânica, com vagas anuais que somam milhares de oportunidades em todo o país.
O reconhecimento, conforme estabelecido na Portaria, tem validade até o final do ciclo avaliativo de cada curso. Além disso, a publicação reforça que as atividades presenciais obrigatórias devem ocorrer exclusivamente nos endereços cadastrados no sistema e-MEC das instituições mantenedoras.
Esta decisão do MEC impacta diretamente estudantes que buscam formação superior na modalidade EaD, garantindo a validade e a qualidade dos diplomas emitidos por essas 30 graduações reconhecidas, facilitando o acesso à educação superior em diferentes regiões.