O Ministério da Educação (MEC) publicou a Portaria nº 929/2025, datada de 30 de dezembro de 2025, que altera um prazo estabelecido anteriormente na Portaria MEC nº 554/2019.
A mudança afeta especificamente a emissão de documentos digitais para cursos de pós-graduação stricto sensu e certificados de Residência Médica ou em Área da Saúde. O novo prazo estipulado é de até 180 dias para que as instituições emitam esses diplomas e certificados em formato digital.
Este período de 180 dias começa a contar a partir da publicação do ato específico de atualização técnica que modificará os anexos da Instrução Normativa SESU nº 1/2020. A medida visa dar mais tempo para as instituições se adequarem às exigências de digitalização dos registros acadêmicos.
A publicação desta portaria é relevante para estudantes e profissionais que concluíram ou estão concluindo cursos de pós-graduação e residências, pois estabelece o novo cronograma para a disponibilização de seus documentos oficiais em formato digital.