MEC instaura supervisão e restringe vagas em 33 cursos de Medicina por baixo desempenho no Enamed 2025
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), ligada ao Ministério da Educação (MEC), instaurou um processo de supervisão preparatório contra 33 cursos de graduação em Medicina em diversas Instituições de Ensino Superior (IES) do país. A medida foi tomada com base no baixo desempenho dessas turmas no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2025, onde os cursos obtiveram Conceito Enade 2 e tiveram entre 40% e 50% dos concluintes classificados como proficientes.
Como consequência da avaliação, foram aplicadas medidas cautelares imediatas aos cursos afetados. Entre as restrições impostas está a redução de 25% no número de vagas autorizadas para ingresso, válida até a divulgação dos resultados do Enamed de 2026. Além disso, as instituições ficam impedidas de solicitar aumento de vagas, de celebrar novos contratos de Financiamento Estudantil (Fies) e de participar de outros programas federais de acesso ao ensino.
A Portaria determina que as IES notificadas têm um prazo de 30 dias para apresentar sua manifestação inicial ou recurso contra as medidas cautelares. O MEC informou que, dependendo do desempenho dos cursos no Enamed de 2026, as restrições poderão ser mantidas, agravadas ou revogadas.
Esta ação do MEC visa garantir a qualidade da formação dos futuros médicos no Brasil. A redução de vagas e a suspensão de benefícios regulatórios impactam diretamente a capacidade de expansão e o acesso a financiamento estudantil para os cursos que não atingiram os padrões mínimos de proficiência definidos pelo órgão regulador.