A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), indeferiu o pedido de autorização para a oferta do curso de Medicina, bacharelado, na Faculdade Brasília (FBr). A instituição é mantida pela UP10 Educacional LTDA.

A decisão foi formalizada por meio da Portaria SERES/MEC nº 69, datada de 10 de março de 2026. O ato administrativo também revoga a Portaria anterior, de número 467/2024, que havia sido publicada em setembro de 2024.

O indeferimento ocorre em cumprimento a uma decisão judicial específica, referente ao processo nº 1081061-40.2024.4.01.3400. Com a publicação desta nova portaria, a Faculdade Brasília fica impedida de iniciar a oferta do referido curso de graduação.

Para os cidadãos e futuros estudantes, esta publicação significa que a autorização para o funcionamento do curso de Medicina na FBr não foi concedida pelo órgão regulador, impactando os planos de expansão da oferta de vagas na área da saúde pela mantenedora.