MEC descredencia Faculdade de Sorocaba e pune mantenedora CEISP por dois anos
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) publicou a Portaria nº 976, que determina o descredenciamento da Faculdade de Sorocaba (cód. e-MEC 2399). A instituição é mantida pela CEISP Serviços Educacionais Ltda.
A decisão, fundamentada no Decreto nº 9.235/2017, também impõe uma sanção à mantenedora CEISP: ela fica impedida de protocolar novos pedidos de credenciamento por um período de dois anos. Além disso, todos os processos regulatórios já protocolados pela empresa serão arquivados.
A Portaria obriga a faculdade e sua mantenedora a cessar imediatamente o ingresso de novos alunos. Elas também devem garantir a entrega de todos os documentos acadêmicos, como históricos e diplomas, aos estudantes regulares, e informar listas de concluintes ao MEC.
Para o público, a relevância reside na garantia da continuidade dos direitos acadêmicos dos alunos atuais. A IES e a mantenedora têm 15 dias para publicar a decisão em jornais de grande circulação na região, informando o local de atendimento aos estudantes para a retirada de documentação.