MDS desabilita três cozinhas solidárias por descumprimento de normas regulamentares
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou o ato de desabilitação de três Cozinhas Solidárias. A decisão foi tomada pela Comissão de Habilitação de Cozinhas Solidárias e de Credenciamento de Entidades Gestoras, conforme previsto na Portaria MDS nº 977/2024.
As entidades afetadas são a Cozinha Solidária 'Prato Cheio' (CS015442), a 'Associação X' (CS019244) e a 'Mocidade Ativa Cristã - MAC' (CS019127). A desabilitação ocorreu após análise processual que constatou o descumprimento de normas específicas estabelecidas pelo Ministério.
As cozinhas têm o direito de apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias a contar da publicação desta decisão. Caso o recurso não seja aceito ou não seja interposto, a entidade só poderá solicitar uma nova habilitação após 12 meses da data da desabilitação.
Esta medida visa garantir a conformidade das entidades que atuam no apoio à segurança alimentar e nutricional, assegurando que os programas sociais sigam as diretrizes estabelecidas pelo MDS.