MDHC empenha R$ 20 milhões para cooperação técnica com OEI sobre direitos de crianças e adolescentes
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) formalizou o empenho de R$ 20 milhões destinados a um projeto de cooperação técnica internacional. O acordo foi firmado com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE).
O recurso totaliza R$ 20.000.000,00 e visa especificamente o projeto intitulado "Ampliação e Fortalecimento dos Processos e Estratégias de Participação Social em Espaços e Discussão e Proposições Relacionados aos Direitos da Criança e do Adolescente". O objetivo central é aumentar a participação de crianças e adolescentes nas discussões e proposições relativas à defesa de seus direitos.
O extrato de contrato publicado no Diário Oficial da União detalha a alocação inicial do orçamento por meio de notas de empenho específicas, como a 2024NE000008, no valor de R$ 317.939,02, e a 2025NE000006, no valor de R$ 500.000,00, entre outras.
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Esta ação governamental visa fortalecer a rede de promoção e garantia dos direitos da população infanto-juvenil, utilizando recursos de cooperação internacional para desenvolver estratégias de participação social.