O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) publicou o extrato de um contrato de gestão com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O documento formaliza a parceria para a execução de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e ações correlatas.
O contrato estabelece a vigência do acordo para o período de 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2030. O instrumento define metas, indicadores de desempenho e critérios de avaliação para a prestação dos serviços, além de garantir autonomia administrativa e de gestão à Anater.
Os recursos financeiros destinados à execução dos serviços virão de dotações do Orçamento Geral da União, créditos adicionais, transferências e outras fontes previstas no contrato, conforme o Orçamento-programa Anual aprovado. A assinatura do acordo ocorreu em 30 de dezembro de 2025.
Esta formalização é relevante para a continuidade e planejamento das atividades de suporte técnico e estruturação produtiva voltadas à agricultura familiar no país para os próximos anos.