O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) instituiu, por meio da Portaria nº 9.906, o Comitê Nacional da Década do Oceano. O novo fórum tem caráter consultivo e técnico-científico, visando subsidiar as políticas do Ministério relacionadas à Década das Nações Unidas da Ciência do Oceano para o Desenvolvimento Sustentável, que se estende de 2021 a 2030.
O Comitê será coordenado pela Coordenação-Geral de Ciências para o Oceano e Antártica (CGOA/MCTI) e contará com uma composição ampla. Estão previstos representantes de órgãos como a Marinha do Brasil, CNPq, INPE, além de entidades da sociedade civil, como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a SBPC, especialistas em comunicação, povos indígenas e setor privado.
As reuniões ordinárias do grupo ocorrerão semestralmente. Uma das funções centrais do Comitê será planejar, implementar e divulgar a participação brasileira nas atividades da Comissão Oceanográfica Intergovernamental da Unesco e na Conferência da Década do Oceano prevista para 2027.
Esta medida visa organizar o planejamento nacional para a ciência oceânica e garantir a contribuição do Brasil nas iniciativas globais de desenvolvimento sustentável relacionadas ao oceano. A portaria revoga uma norma anterior sobre o tema, datada de março de 2021.