MAPA aplica pena de demissão a servidor por infrações disciplinares graves
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou o Despacho Decisório nº 485, datado de 6 de março de 2026, determinando a demissão do servidor Sergio Scalzo Rocha. A decisão acolhe o relatório final de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado em 2023.
Sergio Scalzo Rocha ocupava o cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária (matrícula SIAPE 7114). A penalidade de demissão foi aplicada com base na legislação federal, especificamente por infrações previstas nos artigos 117, X, e 132, XIII, da Lei nº 8.112/1990, além do artigo 5º, III, da Lei nº 12.813/2013.
O despacho, assinado pelo Ministro Carlos Fávaro, determina que os autos do processo sejam devolvidos à Corregedoria do MAPA para que sejam adotadas as providências administrativas subsequentes à demissão.
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Esta publicação oficializa o encerramento da apuração disciplinar interna, reforçando os mecanismos de responsabilização de servidores públicos federais por condutas consideradas faltas graves.