O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a anulação do Convênio nº 956175/2024, firmado com o Instituto Terra e Trabalho. A decisão, assinada pelo Secretário Marcelo Narvaes Fiadeiro, encerra o acordo administrativo.
O objetivo original do convênio era promover o mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, além de realizar a capacitação de agricultores e inseminações de bovinos para o melhoramento genético da pecuária de corte e leite no estado de Rondônia.
A anulação ocorreu porque o prazo de vigência do convênio expirou antes que houvesse a liberação de qualquer recurso financeiro, conforme previsto na Lei nº 13.019/2014. Com isso, o acordo é encerrado sem que valores tenham sido transferidos ou executados.
Esta publicação oficial formaliza o fim da parceria, impactando diretamente os planos previstos para o setor pecuário no estado de Rondônia que dependiam da execução deste instrumento.