MAPA anula convênio com Instituto Terra e Trabalho por expiração de vigência sem liberação de recursos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou no Diário Oficial da União a anulação do Convênio nº 956175/2024, firmado com o Instituto Terra e Trabalho. A decisão, assinada pelo Subsecretário Marcelo Narvaes Fiadeiro, encerra o acordo que visava a execução de atividades em Rondônia.
O objeto do convênio incluía o mapeamento e diagnóstico de unidades produtivas, a capacitação de agricultores e a realização de inseminações de bovinos com o objetivo de promover o melhoramento genético da cadeia produtiva da pecuária, tanto de corte quanto de leite, no estado.
A anulação ocorreu porque o convênio teve sua vigência expirada antes que houvesse a liberação dos recursos financeiros previstos, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014. Com a anulação, o Instituto Terra e Trabalho fica impedido de dar andamento ao projeto planejado.
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Esta publicação formaliza o encerramento administrativo do acordo, impactando diretamente as ações previstas para o setor agropecuário em Rondônia que dependiam da parceria com o Ministério.