O Diário Oficial da União (DOU) publicou a adesão do Município de Lagoa Grande do Maranhão, no Maranhão, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A formalização ocorreu por meio do Termo de Adesão nº 02582/2025, assinado pelo prefeito Francisco Neres Moreira Policarpo em 9 de dezembro de 2025.
Esta adesão, fundamentada na Lei nº 14.628 de 2023, permite que o município passe a executar as ações do PAA em seu território. O programa visa promover a aquisição de alimentos produzidos pela agricultura familiar, estimulando a produção local e garantindo o abastecimento.
A vigência do termo é por tempo indeterminado, contando a partir da data de sua publicação no DOU. A medida visa fortalecer as redes de abastecimento alimentar e apoiar os produtores rurais da região de Lagoa Grande do Maranhão.