O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) publicaram um ato conjunto que abre um crédito suplementar no valor total de R$ 337.800.296,00 em favor de diversos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Os recursos adicionais, provenientes da anulação parcial de dotações orçamentárias previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), destinam-se especificamente ao custeio de ativos civis e ao pagamento de contribuições previdenciárias.
A suplementação orçamentária beneficia diretamente os TRTs das 1ª Região (Rio de Janeiro), 2ª Região (São Paulo) e 3ª Região (Minas Gerais), além de destinar valores para as regiões da Bahia e Rio Grande do Sul, conforme detalhado nos anexos do ato.
Esta movimentação orçamentária garante a execução de programações específicas dentro do Poder Judiciário Trabalhista, assegurando a manutenção de despesas essenciais como pessoal e encargos previdenciários nos estados beneficiados.