A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) publicou, em 3 de julho de 2026 e no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026, a Resolução nº 1 que institui a Câmara Técnica de Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência. O ato foi assinado por Janine Mello, identificada no documento como do Ministério da Educação e presidente do Comitê Gestor da CIDPD.
Segundo o artigo 1º da resolução, a nova câmara tem o objetivo de consolidar entendimentos e sugerir encaminhamentos sobre inclusão produtiva e empregabilidade de pessoas com deficiência, com ênfase na articulação intersetorial e interfederativa, para ampliar o acesso ao emprego formal e ao trabalho digno, além de superar barreiras estruturais que afetam a inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho.
A composição reúne representantes de quatro ministérios e seis convidados da sociedade civil ou especialistas de notório conhecimento. Pelo governo federal, integram o colegiado: Priscilla Nogueira Araújo Selares e Maria Aparecida de Carvalho Correia (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Milton Pereira de Carvalho Filho (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); Cícero Kaique Pereira Farinha e Joana Maria Gonçalves de Jesus (Ministério da Saúde); e James Theodoro da Silva (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Priscilla Selares coordenará os trabalhos. Os convidados são Elizabete Noschang, Liliane Netto Valls, Maria Antônia Goulart, Marta Esteves de Almeida Gil, Octavio Nicolas Carreno Moran e Rafael Giguer.
As reuniões serão ordinárias, com calendário fixado na primeira reunião, ou extraordinárias, sempre que necessárias. A convocação ocorrerá por correspondência eletrônica oficial com antecedência mínima de 15 dias (ordinárias) ou cinco dias (extraordinárias). O quórum é de maioria absoluta de membros na primeira chamada e de qualquer número de presentes na segunda. Membros no Distrito Federal poderão participar presencialmente ou por videoconferência; os demais participarão por videoconferência.
O apoio administrativo será feito pela Coordenação-Geral do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), que exerce a função de Secretaria-Executiva da CIDPD. A participação na Câmara Técnica será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
A Câmara Técnica terá duração máxima de 12 meses, contados da publicação da resolução, prorrogável por igual período mediante decisão do Comitê Gestor da CIDPD. Ao final dos trabalhos, deverá submeter relatório conclusivo ao Comitê Gestor.