CIDPD cria Câmara Técnica de Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

A Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CIDPD) publicou, em 3 de julho de 2026 e no Diário Oficial da União de 6 de julho de 2026, a Resolução nº 1 que institui a Câmara Técnica de Trabalho e Empregabilidade da Pessoa com Deficiência. O ato foi assinado por Janine Mello, identificada no documento como do Ministério da Educação e presidente do Comitê Gestor da CIDPD.

Segundo o artigo 1º da resolução, a nova câmara tem o objetivo de consolidar entendimentos e sugerir encaminhamentos sobre inclusão produtiva e empregabilidade de pessoas com deficiência, com ênfase na articulação intersetorial e interfederativa, para ampliar o acesso ao emprego formal e ao trabalho digno, além de superar barreiras estruturais que afetam a inserção, permanência e progressão no mercado de trabalho.

A composição reúne representantes de quatro ministérios e seis convidados da sociedade civil ou especialistas de notório conhecimento. Pelo governo federal, integram o colegiado: Priscilla Nogueira Araújo Selares e Maria Aparecida de Carvalho Correia (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania); Milton Pereira de Carvalho Filho (Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação); Cícero Kaique Pereira Farinha e Joana Maria Gonçalves de Jesus (Ministério da Saúde); e James Theodoro da Silva (Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome). Priscilla Selares coordenará os trabalhos. Os convidados são Elizabete Noschang, Liliane Netto Valls, Maria Antônia Goulart, Marta Esteves de Almeida Gil, Octavio Nicolas Carreno Moran e Rafael Giguer.