A Instrução Normativa SGP/MGI nº 228, publicada em 2 de junho de 2026, altera a Instrução Normativa nº 213/2019 e estabelece novas cotas de reserva de vagas no Programa de Estágio da Administração Pública Federal.
A norma fixa 3% das vagas para estudantes indígenas e 2% para estudantes quilombolas, além de manter as reservas já existentes de 30% para negros e 10% para pessoas com deficiência.
Para concorrer às vagas reservadas, o candidato deve preencher um modelo de autodeclaração específico – indígena, quilombola, negro ou pessoa com deficiência – disponibilizado no Anexo III da instrução. A autodeclaração tem presunção relativa de veracidade, e falsidade pode acarretar eliminação do processo seletivo e eventual desligamento.
A Instrução Normativa entra em vigor noventa dias após sua publicação, ou seja, a partir de início de setembro de 2026. A medida amplia a inclusão de grupos historicamente vulneráveis nos programas de estágio da administração pública, contribuindo para a diversidade nos quadros de servidores em formação.