O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta quarta-feira (7/10), uma resolução que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação no âmbito da autarquia. A norma, assinada em 24 de setembro de 2026, foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União.
A nova política estabelece diretrizes para promover um ambiente de trabalho seguro e saudável, fundamentada em princípios como o respeito à dignidade humana, a imparcialidade no tratamento de denúncias e o sigilo de dados pessoais. O documento prevê a criação do Comitê Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio e à Discriminação (CPPEAD), que será responsável por monitorar, avaliar e fiscalizar a aplicação das medidas institucionais.
O regulamento detalha mecanismos de acolhimento e suporte para trabalhadores e estagiários afetados, garantindo que as ações de escuta e acompanhamento sejam distintas dos procedimentos disciplinares formais. Além disso, a resolução reforça a proteção ao denunciante e às testemunhas, definindo que atos de retaliação — como demissão arbitrária ou alteração injustificada de funções — serão considerados faltas disciplinares graves, sujeitas à demissão a bem do serviço público.
Com a implementação da medida, o INSS busca institucionalizar fluxos de trabalho integrados para lidar com conflitos e promover a cultura de respeito à diversidade, alinhando-se ao Plano Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal.