O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou a Portaria PRES/INSS nº 1.905, que aprova o Plano de Dados Abertos (PDA/INSS) com vigência para o período de dezembro de 2025 a dezembro de 2027. A medida visa garantir a transparência das informações geridas pelo órgão, em alinhamento com as políticas federais de dados abertos.
O documento completo do plano será disponibilizado publicamente em três canais oficiais: o Boletim de Serviço Eletrônico, o Portal do INSS e o Portal Brasileiro de Dados Abertos. Esta divulgação assegura que os cidadãos possam acessar os conjuntos de dados planejados para serem abertos durante os próximos dois anos.
O monitoramento da execução deste plano ficará a cargo do Comitê Temático de Governança de Dados e Informações do INSS. Este comitê será responsável por acompanhar o cumprimento das metas e analisar quaisquer atualizações ou alterações que possam ocorrer no PDA/INSS durante sua vigência.
A publicação desta portaria é relevante, pois formaliza o compromisso do INSS com a política de dados abertos do Poder Executivo Federal, permitindo maior escrutínio e controle social sobre as informações administrativas do Instituto.