O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou em 21 de setembro de 2026 a Consulta Pública nº 16, assinada em 16 de setembro, com uma proposta de requisitos de avaliação da conformidade para a sustentabilidade de produtos e serviços por meio do Selo Verde Brasil.
A consulta ficará aberta por 30 dias a partir da publicação no Diário Oficial da União. Interessados devem enviar críticas e sugestões exclusivamente pelo Portal Brasil Participativo. Depois do prazo, o Inmetro pretende se articular com entidades interessadas para indicar representantes nas discussões posteriores e consolidar o texto final.
A minuta prevê avaliação de conformidade voluntária por certificação, realizada por organismo de certificação de produtos estabelecido no Brasil e acreditado pelo Inmetro. O texto proposto busca assegurar atributos declarados de sustentabilidade, incluindo aspectos ambientais, sociais, econômicos e de governança. Os requisitos não se aplicariam a produtos e serviços importados.
Entre as possibilidades de avaliação estão auditorias do sistema de gestão ambiental, avaliações do processo produtivo e ensaios, conforme o anexo específico aplicável. A proposta lista temas como emissões atmosféricas, uso de energia, geração de resíduos, condições de trabalho, direitos trabalhistas, diversidade, desenvolvimento local e viabilidade econômica. Há também um anexo específico para polímeros de eteno de fonte renovável e outro para produtos manufaturados a partir desses polímeros.