O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2026, a Portaria nº 587, assinada em 16 de novembro. O texto estabelece o caráter exclusivamente experimental da Avaliação Teórica da edição de 2024 do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes para os cursos de licenciatura (Enade das Licenciaturas).
Segundo a portaria, os resultados se destinam ao aperfeiçoamento e ao desenvolvimento dos instrumentos de avaliação da formação de professores e à realização de estudos e pesquisas educacionais. Eles não serão utilizados para o cálculo dos Indicadores de Qualidade da Educação Superior.
O Inep também publicará os microdados da Avaliação Teórica de 2024, em observância ao art. 2º, inciso II, da Lei nº 10.861/2004.
Os indicadores de qualidade dos cursos de licenciatura passarão a ser calculados com base nos resultados dos estudantes nas edições do Enade das Licenciaturas realizadas a partir de 2025. A regra segue o início do ciclo avaliativo instituído pelo art. 13 da Portaria MEC nº 610, de 27 de junho de 2024, observadas as metodologias específicas de cálculo de cada indicador.
A portaria revoga a Portaria Inep nº 778, de 10 de dezembro de 2025, e entra em vigor na data de sua publicação. Está assinada pelo presidente do Inep, Manuel Fernando Palacios da Cunha e Melo.