O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta terça-feira (20 de outubro de 2026), o extrato do 3º termo aditivo (Termo Aditivo nº 3/2026) ao contrato nº 13/2025, firmado com a Fundação Getulio Vargas a partir do Pregão nº 90011/2025. O aditivo foi assinado em 16 de outubro de 2026.
O objeto é a inclusão da previsão de reaplicação da prova nacional docente, o aperfeiçoamento da descrição dos produtos ap2, cp1, cp2 e cr1 e a adequação da métrica de apuração dos malotes de segurança. O extrato cita como base notas técnicas do órgão, o termo de referência atualizado e a planilha do 3º termo aditivo reajustado.
O ajuste gera um acréscimo quantitativo de R$ 52.059,09, equivalente a 0,05561381% do valor inicial atualizado do contrato. Por isso, foi alterada a cláusula segunda, sobre o preço. O valor total atualizado do contrato passa a ser de R$ 93.660.270,96.
A vigência indicada no extrato é de 16 de outubro de 2026 a 6 de junho de 2027. O aditivo tem fundamento no art. 124 da Lei nº 14.133/2021. O processo administrativo é o 23036.010094/2024-07.