O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou a justificativa para a inexigibilidade de um chamamento público visando um Acordo de Cooperação com a Fundação Universidade do Vale do Itajaí (Univale).
O acordo, com duração prevista de 48 meses, foca na cooperação técnico-científica em ensino, pesquisa e conservação da biodiversidade ligada à atividade pesqueira nas unidades de conservação federais geridas pelo Núcleo de Gestão Integrada Grandes Unidades Oceânicas (NGI GUO).
O documento oficial destaca que não haverá repasse de recursos financeiros entre as partes. A inexigibilidade do chamamento público foi justificada pela singularidade da parceira, que já realiza atividades específicas com a frota pesqueira de Itajaí/SC, tornando a competição inviável para atingir as metas propostas.
Esta parceria visa integrar o conhecimento científico da Univale com a gestão das unidades de conservação, especialmente no que tange à análise de dados da frota pesqueira local, sem custos diretos para o governo federal.