Governo transfere R$ 7,76 milhões do FNAS para 34 municípios em 2026 para Assistência Social
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) tornou pública, por meio de Portaria, a lista de transferências voluntárias de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para 34 municípios brasileiros. O montante total a ser repassado em 2026 é de R$ 7.760.000,00, conforme divulgado no Diário Oficial da União desta data.
Os valores são destinados à Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos, provenientes de emendas parlamentares ou do orçamento próprio do FNAS, podem ser utilizados para duas finalidades principais: aquisição de equipamentos e materiais permanentes (GND 4) ou como incremento temporário para custeio de despesas correntes (GND 3).
As transferências são realizadas na modalidade fundo a fundo, o que significa que os valores são repassados diretamente para os Fundos de Assistência Social municipais. A liberação dos recursos depende do cumprimento de requisitos específicos estabelecidos em portaria anterior.
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Esta movimentação financeira visa fortalecer a infraestrutura e a capacidade operacional dos serviços de assistência social nos municípios beneficiados, impactando diretamente a execução de políticas sociais locais ao longo do ano de 2026.