Governo transfere R$ 10,5 milhões via Fundo Nacional de Assistência Social para SUAS em AP, MG, PB e SP
A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou a Portaria nº 18, datada de 25 de fevereiro de 2026, que oficializa a transferência de recursos federais para fundos de assistência social estaduais e municipais. O montante totaliza aproximadamente R$ 10,5 milhões, provenientes de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria, executados na modalidade fundo a fundo.
Os valores destinados visam a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O maior repasse, de R$ 10 milhões, é direcionado ao Fundo Estadual do Amapá (AP) para aquisição de bens permanentes (GND 4). Os demais recursos são distribuídos a municípios específicos: Pavão (MG) receberá R$ 100 mil, Campina Grande (PB) R$ 200 mil, e Orlândia (SP) R$ 200 mil. Os repasses para MG, PB e SP são destinados, em sua maioria, para custeio temporário (GND 3).
Os fundos beneficiados deverão cumprir os requisitos estabelecidos em portaria anterior para que o Fundo Nacional de Assistência Social efetive as transferências. A liberação dos valores depende da conformidade dos entes federados com as normas vigentes.
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Esta movimentação financeira impacta diretamente a capacidade de investimento e custeio dos serviços de assistência social nos estados e municípios listados, permitindo a melhoria da infraestrutura ou o suporte temporário às atividades do SUAS nessas localidades.