Governo revoga autorização de rádio comunitária da Associação de Mandaguari (PR) por reincidência

O Secretário de Radiodifusão publicou a Portaria nº 17.548/2026, que determina a revogação da autorização concedida à Associação de Amigos Moradores de Mandaguari, no Paraná, para operar o Serviço de Radiodifusão Comunitária.

A decisão, assinada em 15 de janeiro de 2026, afeta a operação da rádio no canal 200 do município. A medida punitiva foi aplicada com base na reincidência da associação na infração prevista no artigo 40, inciso XV, do Decreto nº 2.615/1998.

Com a revogação, a entidade fica impedida de continuar prestando o serviço de radiodifusão comunitária na localidade. A Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, reforçando os mecanismos de fiscalização e sanção no setor de radiodifusão comunitária.