O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 9.314, autorizou a transferência de R$ 24.222.000,00 do Fundo Nacional de Saúde (FNS) para fundos estaduais e municipais. Os recursos são destinados especificamente aos Serviços de Verificação de Óbito (SVO) que integram a Rede Nacional (RNSVO).
A distribuição dos valores foi dividida em R$ 16,9 milhões destinados a 17 estados, incluindo São Paulo, Bahia, Pará e Ceará, e R$ 7,3 milhões destinados a 14 municípios, como Goiânia, Guarulhos e Joinville. O financiamento será alocado no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, sob o Grupo de Vigilância em Saúde.
O objetivo principal deste repasse é custear as ações de vigilância em saúde executadas pelos SVOs. Embora a portaria tenha entrado em vigor na data de sua publicação, os efeitos financeiros dos recursos estão previstos para começar em dezembro de 2025.
Esta medida garante o suporte financeiro para a manutenção das atividades essenciais dos SVOs, que são cruciais para a correta investigação e registro das causas de morte no país, impactando diretamente a saúde pública e a estatística vital brasileira.