A Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, autorizou, por meio da Portaria GM/MPO nº 559, a abertura de um crédito suplementar de R$ 410.539.170,00 no Orçamento da Seguridade Social da União. Os recursos são destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O valor adicional visa reforçar dotações específicas para o pagamento dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC). A maior parte do montante, R$ 359,5 milhões, será aplicada no BPC destinado a pessoas com deficiência e Renda Mensal Vitalícia por invalidez, enquanto R$ 51 milhões são destinados ao BPC para idosos e RMV por idade. A publicação indica que este reforço garantirá o atendimento a um acréscimo de 2.778 beneficiários idosos e 19.593 beneficiários com deficiência.
Este crédito suplementar foi viabilizado por meio da anulação de dotações orçamentárias em outros órgãos. Especificamente, foram cancelados R$ 108,7 milhões no Ministério da Previdência Social, referentes a sentenças judiciais de pequeno valor, e R$ 301,7 milhões no Ministério da Defesa, oriundos de programas de gestão e manutenção, incluindo despesas com inativos e ativos militares.
Para o cidadão, esta medida assegura a continuidade e o reforço dos recursos destinados aos pagamentos essenciais do BPC, um programa fundamental de assistência social para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.