O Diário Oficial da União (DOU) publicou o Despacho Relação nº 107/2026, que notifica aproximadamente 30 empresas e pessoas físicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
Os notificados, majoritariamente atuantes no setor de mineração e extração mineral, têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação, para efetuar o pagamento integral, solicitar o parcelamento ou apresentar defesa administrativa contra os valores cobrados.
Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo de R$ 314,46 até R$ 12.887,81. A publicação detalha os números de processo e os valores específicos devidos por cada entidade listada.
A TAH é uma taxa cobrada anualmente pela União sobre a exploração de recursos minerais. Esta notificação formaliza a cobrança e estabelece o prazo legal para que os devedores regularizem sua situação fiscal junto ao órgão competente.