Governo notifica 21 empresas e pessoas físicas sobre débitos da Taxa Anual por Hectare (TAH)
A Coordenação publicou no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Despacho Relação nº 108/2026, a notificação de 21 pessoas físicas e jurídicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
A notificação exige que os notificados, que atuam nos setores de mineração e comércio, efetuem o pagamento, solicitem o parcelamento ou apresentem defesa administrativa no prazo improrrogável de 10 dias a contar da publicação.
Os valores individuais dos débitos listados variam entre R$ 313,37 e R$ 12.887,23. Entre as empresas notificadas estão Amazonia Metais e Minerais Ltda, Biloga Stones Mineradora e Fertfos Mineracao e Fertilizantes Ltda.
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Esta publicação oficial serve como comunicação formal para que os envolvidos regularizem suas pendências com o órgão fiscalizador, evitando a instauração de procedimentos de cobrança mais rigorosos.