A Coordenação responsável pela gestão de débitos publicou o Despacho da Relação nº 54/2026, notificando formalmente 20 pessoas físicas e jurídicas sobre pendências financeiras relativas à Taxa Anual por Hectare (TAH).
Os notificados têm um prazo de 10 dias, a contar da publicação, para efetuar o pagamento dos débitos, solicitar o parcelamento ou apresentar a defesa administrativa cabível. A lista inclui cooperativas mineradoras e pessoas físicas, com valores individuais que variam significativamente.
Os valores em aberto apresentados no despacho vão desde R$ 140,10, no caso de Ezequiel Alves, até R$ 63.813,34, devido por CELSO SILVERIO SILVA. Também constam débitos significativos de cooperativas, como a Cooperativa de Extração Mineral de Nossa Senhora do Livramento, com valores que somam mais de R$ 79 mil em três notificações distintas.
Esta publicação oficial visa dar transparência e formalizar a cobrança de taxas devidas ao poder público, impactando diretamente o setor de mineração e os indivíduos listados, que precisam regularizar sua situação fiscal para evitar procedimentos de cobrança adicionais.