A Coordenação do Diário Oficial da União publicou um despacho notificando formalmente 16 empresas e pessoas físicas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
A notificação estabelece um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento integral, solicitem o parcelamento do valor devido ou apresentem a defesa administrativa contra a cobrança. Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo de R$ 153,53 a R$ 63.533,30.
Entre os notificados estão empresas com nomes relacionados à mineração, como Araguaia Mineração do Brasil Ltda e Onça Puma Mineração Ltda, além de pessoas físicas. A TAH é um tributo federal cobrado anualmente sobre a área de concessões de lavra ou áreas reservadas para pesquisa mineral.
Esta publicação oficial serve como o ato formal de comunicação, sendo crucial para que os devedores possam regularizar sua situação fiscal junto ao órgão competente dentro do prazo estipulado, evitando a inscrição em dívida ativa.