Governo notifica 11 empresas e pessoas por débitos da Taxa Anual por Hectare (TAH)
A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos publicou um despacho oficializando a notificação de onze empresas e pessoas físicas com débitos pendentes referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH).
As notificações, detalhadas na Relação nº 640/2025, estabelecem um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento integral, solicitem o parcelamento do débito ou apresentem sua defesa administrativa.
Os valores individuais em aberto variam significativamente, indo desde R$ 188,19 (Mineração Mamanguape Eireli) até R$ 18.042,92 (South American Mineracao LTDA.). A empresa Amazonia Metais e Minerais Ltda. figura com múltiplos débitos, somando um valor considerável.
Receba resumos como este todo dia no seu email
Confirmamos sua inscrição por email antes de ativar o boletim. Sem confirmação, nada é enviado.
Ao enviar, você pede a inscrição no boletim e confirma o opt-in pelo email recebido. Sem confirmação, a assinatura não é ativada.
A TAH é uma taxa cobrada pela exploração de recursos minerais em áreas concedidas. Esta publicação oficializa o início do processo de cobrança administrativa, sendo relevante para o setor de mineração, especialmente na região Amazônica.