O Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria da Receita Federal, publicou a Relação nº 206/2026, notificando 10 empresas de mineração e uma pessoa física em Rondônia sobre débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 dias a contar da data do despacho.
Os valores apontados variam de R$ 774,50 a R$ 60 402,96, somando mais de R$ 250 mil em débitos. Entre as empresas citadas estão Mineracao Golden Ltda (R$ 56 037,52), Neiman Pará Minerais e Metais Ltda (R$ 58 438,76) e Patium Beneficiamento de Minerio 1 Ltda, que possui quatro notificações somando R$ 254 907,74.
Caso não haja pagamento, parcelamento ou defesa dentro do prazo, a Receita Federal poderá inscrever os débitos em dívida ativa, aplicar multas e juros, além de impedir a emissão de certidões negativas que são exigidas para licenças e operações comerciais.
A notificação tem relevância para o setor de mineração em Rondônia, pois a regularização desses tributos impacta a continuidade das atividades produtivas e a arrecadação estadual. O cumprimento do prazo evita restrições que podem afetar empregos, investimentos e a cadeia de suprimentos local.