A Coordenadora Eutiquia Lucia do Vale Ramos emitiu um despacho oficial notificando dez pessoas físicas e empresas sobre a existência de débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). A notificação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece um prazo de 10 dias para que os notificados efetuem o pagamento, solicitem o parcelamento do valor devido ou apresentem sua defesa administrativa.
Os débitos listados referem-se a processos abertos entre 2019 e 2021, com valores individuais variando significativamente. O montante mais baixo registrado é de R$ 125,64, enquanto o maior débito individualizado atinge R$ 12.504,52, pertencente à Mineradora Serra Geral Ltda.
No total, a soma dos valores cobrados dos dez devedores notificados nesta relação ultrapassa os R$ 85 mil. A TAH é uma taxa federal cobrada anualmente pela exploração de recursos minerais em áreas concedidas, sendo fundamental para a fiscalização e manutenção do setor.
Esta publicação formaliza a cobrança de taxas ambientais e minerárias, dando ciência aos envolvidos sobre a pendência financeira junto ao órgão regulador e abrindo o prazo legal para a regularização da situação.