Governo libera crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão para assistência social e moradia em Minas Gerais

A Presidência da República publicou a Medida Provisória nº 1.342, em 17 de março de 2026, que autoriza a abertura de crédito extraordinário no valor total de R$ 1,305 bilhão. Os recursos são destinados a atender programações urgentes ligadas a calamidades públicas no estado de Minas Gerais, conforme detalhado no Diário Oficial da União (DOU).

Os valores serão distribuídos entre diferentes pastas e finalidades. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome receberá recursos para proteção socioassistencial em emergências e estruturação do SUAS no estado. O Ministério das Cidades destinará R$ 500 milhões para integralização no Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) em Minas Gerais, visando ações de moradia.

Além disso, parte do montante será alocada para Encargos Financeiros da União e Operações Oficiais de Crédito. Especificamente, R$ 300 milhões são destinados à integralização de cotas do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para garantir financiamentos a pessoas físicas ou jurídicas afetadas pelos eventos climáticos ocorridos em fevereiro e março de 2026.

Esta movimentação financeira federal é relevante, pois garante a aplicação imediata de verbas emergenciais para suporte social, reestruturação de serviços de assistência e apoio habitacional e financeiro a cidadãos e empresas impactados por desastres naturais no estado mineiro.