O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional autorizou a transferência de R$ 458.528,49 para o Município de Imigrante, no Rio Grande do Sul. A Portaria, publicada no Diário Oficial da União (DOU), destina os recursos para a execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A liberação dos valores é classificada como Transferência Obrigatória, o que significa que os fundos são vinculados estritamente às finalidades aprovadas para a defesa civil municipal. A União, por meio do Ministério, é a responsável pela autorização do empenho e da transferência.
O município de Imigrante terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da Portaria, para executar as ações previstas. Após a conclusão dos trabalhos, a gestão municipal deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias.
Esta medida visa apoiar o município na resposta a emergências e na manutenção da infraestrutura de defesa civil, sendo um repasse direto do Governo Federal para ações locais de prevenção e resposta a desastres.