O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil publicou a Portaria nº 3.688, em 11 de dezembro de 2025, que formaliza a revogação do reconhecimento federal da situação de emergência no município de Lapão, Bahia, devido à estiagem.
O reconhecimento federal havia sido estabelecido anteriormente pela Portaria nº 2.999, de 01 de outubro de 2025. A medida atual foi tomada porque o próprio município de Lapão revogou seu Decreto de emergência (Decreto nº 252/2025) por meio do Decreto nº 292/2025, datado de 08 de dezembro de 2025.
Com a revogação, os efeitos federais da situação de emergência no município são encerrados. Isso significa que o município não está mais sob o amparo federal específico para assistência emergencial decorrente daquele evento climático, uma vez que a situação de calamidade local foi descontinuada pela administração municipal.