O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 3.919, publicada no Diário Oficial da União, reconheceu a situação de emergência em três municípios brasileiros devido a eventos climáticos.
Os municípios afetados são Apicum-Açu e Bequimão, no Maranhão, que enfrentam estiagem, e Rafael Godeiro, no Rio Grande do Norte, que lida com seca. O reconhecimento foi formalizado após a análise dos Formulários de Informações do Desastre (FIDE) e dos decretos municipais emitidos pelas prefeituras locais.
O reconhecimento oficial da situação de emergência é um passo fundamental para que as administrações municipais possam solicitar e receber apoio financeiro e logístico do Governo Federal. Isso inclui acesso a recursos destinados à resposta aos desastres e à reconstrução de áreas atingidas.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os municípios iniciem os trâmites para a liberação de auxílio federal para mitigar os impactos da estiagem e da seca sobre a população e a infraestrutura local.