A Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) publicou nesta segunda-feira (10) a Portaria nº 133, que oficializa a lista de transferências de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para municípios. O montante totaliza aproximadamente R$ 8 milhões, provenientes de emendas parlamentares ou de programação orçamentária própria.
Os valores serão repassados na modalidade fundo a fundo, por meio do Sistema Estrutura SUAS, e têm como finalidade a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Os recursos podem ser destinados à aquisição de veículos e equipamentos permanentes (GND 4) ou ao custeio temporário de atividades (GND 3).
A portaria detalha os valores específicos destinados a cidades em estados como Bahia (BA), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Minas Gerais (MG), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), São Paulo (SP), Tocantins (TO) e outros. O maior repasse individual listado é de R$ 4.275.985,00 para João Pessoa (PB).
As transferências serão efetivadas pelo FNAS somente após os municípios beneficiados cumprirem todos os requisitos estabelecidos na Portaria Ministerial nº 1.044/2024. Esta divulgação visa garantir a transparência na aplicação dos fundos destinados ao fortalecimento da rede de assistência social local.