A Secretaria de Governo Digital (SGD) do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) formalizou um Acordo Corporativo com a SUSE Software Solutions Brasil Ltda. O extrato do Acordo de Cooperação nº 17/2025, assinado em 11 de dezembro de 2025, estabelece diretrizes para que órgãos federais utilizem uma lista de produtos e serviços da SUSE com valores de referência em suas futuras contratações.
O acordo visa padronizar e dar transparência aos processos de aquisição de soluções da SUSE por entidades que integram o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP). A fundamentação legal para a cooperação é a Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022.
É importante notar que este instrumento não envolve repasse de recursos financeiros entre o Governo Federal e a empresa. O prazo de vigência do acordo é de 12 meses, contado a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Para o cidadão, a publicação significa que as contratações de tecnologia de órgãos federais que envolvam a SUSE seguirão parâmetros definidos, visando maior eficiência e padronização nas compras públicas de software.