Governo Federal autoriza repasse de R$ 622,8 mil para Defesa Civil de Encruzilhada/BA
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizou a transferência de R$ 622.770,00 ao Município de Encruzilhada, na Bahia. Os recursos são destinados à execução de ações de resposta em situações de desastres, conforme solicitação registrada no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).
A liberação do valor ocorrerá em parcela única. O município beneficiário terá um prazo de 180 dias, a contar da publicação da Portaria, para executar as ações previstas com o montante.
As verbas devem ser usadas exclusivamente para as finalidades de Proteção e Defesa Civil. Além disso, o município deverá afixar placa informativa sobre a aplicação dos recursos e prestar contas detalhadas em até 30 dias após a conclusão dos trabalhos, conforme as normas vigentes.