O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio de Portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), autorizou o empenho e a transferência de R$ 13.918,00 para o Município de Manga, em Minas Gerais. O recurso destina-se à execução de ações emergenciais de Resposta em Proteção e Defesa Civil.
A autorização, formalizada pela Portaria nº 3.749, garante o repasse financeiro para que o município possa implementar medidas imediatas necessárias em situações de emergência ou desastre.
O prazo estabelecido para a execução dos gastos é de 180 dias, contados a partir da data de publicação da Portaria. Além disso, o município beneficiado tem a obrigação de apresentar a prestação de contas final em até 30 dias após o término do prazo de execução das ações.
Este tipo de transferência visa assegurar que os municípios tenham acesso rápido a fundos federais para lidar com eventos que afetam a segurança e a defesa civil da população local.