O Governo Federal, por meio do Ato Nº 19.498, datado de 16 de dezembro de 2025, promoveu alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. A medida foi assinada pela Superintendente Substituta, Paula Fontelles do Valle, e está formalizada no processo administrativo 53500.102822/2025-16.
O ato normativo determina a modificação dos referidos planos, cujos detalhes específicos constam nos anexos que acompanham a publicação oficial. A publicação no Diário Oficial da União (DOU) marca a data de entrada em vigor das novas disposições.
As alterações afetam a organização e a alocação de canais destinados à radiodifusão no país. Para o cidadão, isso pode significar mudanças na disponibilidade ou frequência de serviços de rádio em determinadas localidades, dependendo da abrangência das modificações estabelecidas nos anexos.