Governo federal abre projeto piloto para qualificar propostas de transformação digital

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria SGD/MGI nº 5.270, de 26 de junho de 2026, que institui o Projeto Piloto de Qualificação de Propostas de Transformação Digital de Governo. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Governo Digital (SGD), tem caráter experimental, formativo e não vinculante, e destina-se a testar uma metodologia de avaliação e qualificação técnica de propostas em fase de desenho ou início de implementação.

Podem participar pessoas ocupantes de cargo ou emprego público nos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Cada proponente pode submeter apenas uma proposta, por meio de formulário eletrônico disponível no portal do Governo Digital. O prazo de submissão começa na data de publicação da portaria e vai até 23h59 de 30 de julho de 2026, horário de Brasília.

As propostas devem observar sete princípios de qualidade previstos no art. 4º da Portaria SGD/MGI nº 1.083, de 14 de fevereiro de 2025, que trata da avaliação de satisfação dos usuários, dos padrões de qualidade e do autodiagnóstico da qualidade de serviços no Executivo federal, segundo informações publicadas no portal gov.br. São eles: simplicidade, agilidade, inclusão, privacidade, segurança, resolutividade e transparência — cada um com atributos específicos, como simplificação da jornada do usuário, acessibilidade, minimização de dados, gestão de riscos, impacto dos resultados e medição de desempenho.