O Ministério das Cidades, por meio da Portaria MCID nº 1.448, divulgou o enquadramento de uma proposta habitacional no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
A proposta aprovada refere-se ao empreendimento denominado CHIS SÃO JUDAS V, localizado no município de Guarulhos, São Paulo. O projeto prevê a construção de 110 unidades habitacionais e foi apresentado por um ente público.
Este enquadramento autoriza o proponente a avançar para a próxima fase, que é a contratação junto ao agente financeiro. É importante notar que, conforme estabelecido na Portaria, este ato administrativo não garante a contratação final do empreendimento, servindo apenas como uma etapa de habilitação.
Os proponentes agora devem apresentar a documentação necessária para comprovar a viabilidade técnica, orçamentária e jurídica do projeto. A publicação é relevante para os cidadãos de Guarulhos, pois sinaliza o avanço de um projeto que visa aumentar a oferta de moradias populares subsidiadas na cidade.